Termos de Serviço

01Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, conectar uma conta profissional do Instagram, ou usar de qualquer forma o aplicativo Athena Dusking, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste contrato.

Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la. Se não concorda com algum ponto, não use o aplicativo.

02Definições

03O que o Athena Dusking faz

O Athena Dusking é uma ferramenta que permite, a partir de um único painel:

• conectar as contas profissionais do Instagram que você administra;
• criar, revisar, agendar e publicar textos, imagens, vídeos, carrosséis e Reels;
• acompanhar o status das publicações e as métricas da conta;
• organizar rascunhos, modelos e calendário editorial.

O Athena Dusking age sempre por comando seu. Nenhuma publicação é criada, alterada ou removida sem uma ação sua no aplicativo ou um agendamento configurado por você.

04Conta e conexão com contas da Meta

Para usar o aplicativo você cria uma conta no painel e, dentro dele, autoriza cada conta do Instagram pelo login da Meta, concedendo as permissões listadas na Política de Privacidade. Ao conectar uma conta, você declara e garante que:

• é titular da conta do Instagram ou tem poderes suficientes para autorizar a publicação em seu nome;
• tem autorização do titular, quando gerencia contas de clientes ou de terceiros;
• as informações de cadastro são verdadeiras e mantidas atualizadas.

Você é responsável por manter a segurança do seu acesso e deve nos avisar imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta. Você pode desconectar qualquer conta a qualquer momento, em Perfis → Excluir selecionados dentro do painel, ou em Instagram → Configurações e privacidade → Aplicativos e sites.

05Suas responsabilidades sobre o conteúdo

O conteúdo publicado pelo aplicativo é seu, e a responsabilidade por ele também. Ao usar o Athena Dusking você garante que:

• detém os direitos sobre textos, imagens, vídeos, marcas e músicas que envia, ou possui licença válida para uso;
• o conteúdo respeita a legislação brasileira, os Padrões da Comunidade do Facebook, as Diretrizes da Comunidade do Instagram e as políticas de publicidade da Meta;
• o conteúdo não viola direitos de terceiros, inclusive direitos autorais, de imagem, de marca e de personalidade;
• publicações com caráter publicitário são identificadas conforme exige o Código de Defesa do Consumidor e as normas do CONAR.

Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e transmitir seu conteúdo exclusivamente para executar a publicação que você pediu. Não usamos seu conteúdo para nenhuma outra finalidade.

06Usos proibidos

É vedado usar o Athena Dusking para:

• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo repetitivo que degrade a experiência nas plataformas;
• gerar engajamento artificial, comprar seguidores, curtidas ou comentários;
• publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento, sexualmente explícito ou que explore menores;
• disseminar desinformação, golpes, phishing, malware ou esquemas financeiros fraudulentos;
• publicar por contas que você não administra ou não foi autorizado a gerenciar;
• burlar limites de taxa (rate limits), fazer engenharia reversa, raspar dados ou tentar acessar áreas não autorizadas do sistema;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso ao aplicativo a terceiros sem autorização escrita.

07Dependência das APIs da Meta

O funcionamento do Athena Dusking depende integralmente das APIs e políticas da Meta Platforms, Inc. Você reconhece que:

• a Meta pode alterar, limitar, suspender ou encerrar o acesso às suas APIs a qualquer momento, sem aviso;
• existem limites de taxa, formatos e tamanhos de mídia definidos pela Meta que estão fora do nosso controle;
• uma publicação pode falhar por motivos alheios a nós — token expirado, permissão revogada, indisponibilidade da API, conteúdo recusado pela moderação da Meta;
• o Athena Dusking não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Meta. Facebook, Instagram e Meta são marcas de titularidade da Meta Platforms, Inc.

08Disponibilidade e suporte

Empenhamos esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas, preferencialmente fora do horário comercial, e manutenções emergenciais quando necessário.

O suporte é prestado por e-mail em guilherme460@yahoo.com.br, em dias úteis, com resposta em até 5 dias úteis.

09Contratação, preços e pagamento

O Athena Dusking é comercializado por atendimento direto, sem contratação automática pelo site. O acesso é liberado manualmente pela Dusking Negócios Digitais LTDA depois do acerto com você, e funciona assim:

• a contratação acontece por WhatsApp ou e-mail, onde são combinados o escopo do acesso, o valor e o prazo antes de qualquer pagamento;
• não há cobrança automática nem renovação automática. Não guardamos dados de cartão e nada é debitado sem que você peça;
• o acesso é liberado após a confirmação do pagamento e vale pelo prazo combinado;
• a renovação só ocorre por um novo acordo entre as partes — se você não renovar, o acesso simplesmente termina no fim do prazo;
• valores de renovações futuras são informados antes de cada novo acordo, e nenhum reajuste se aplica a um prazo já pago.

Como a contratação é feita a distância, o consumidor pessoa física tem o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: 7 dias corridos contados da contratação ou da liberação do acesso, o que for mais recente, com devolução integral do valor pago.

Encerrado o prazo contratado sem renovação, o acesso é suspenso. Seus dados permanecem guardados pelos prazos da Política de Privacidade e podem ser excluídos a qualquer momento a seu pedido.

10Propriedade intelectual

O software, a marca, a interface, o código-fonte e a documentação do Athena Dusking pertencem à Dusking Negócios Digitais LTDA. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível do aplicativo — não transferem propriedade sobre nada.

Seu conteúdo continua integralmente seu. Se você enviar sugestões ou feedback, poderemos usá-los para melhorar o produto sem obrigação de contrapartida.

11Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento seguindo as instruções de exclusão de dados.

12Suspensão e encerramento

Por você: remova os perfis pelo painel a qualquer momento, ou peça o encerramento completo da conta por e-mail. O encerramento desconecta as contas da Meta e inicia a eliminação dos dados conforme a Política de Privacidade.

Por nós: podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso que ameace a segurança do serviço ou de outros usuários, exigência da Meta ou determinação legal. Sempre que possível avisamos com antecedência e damos chance de correção.

Encerrada a relação, permanecem em vigor as cláusulas sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e foro.

13Garantias e limitação de responsabilidade

O aplicativo é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos resultados comerciais, alcance, engajamento ou desempenho de qualquer publicação.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não respondemos por:

• lucros cessantes, perda de oportunidade, dano à imagem ou danos indiretos;
• falhas, indisponibilidades ou mudanças unilaterais nas plataformas e APIs da Meta;
• suspensão, restrição ou banimento de contas aplicado pela Meta;
• conteúdo publicado por você ou por quem você autorizou a usar sua conta.

Havendo responsabilidade reconhecida, ela fica limitada ao total efetivamente pago por você pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

14Indenização

Você concorda em indenizar e manter a Dusking Negócios Digitais LTDA a salvo de reclamações, perdas e despesas — inclusive honorários advocatícios — decorrentes do conteúdo que publicou, do uso do aplicativo em desacordo com estes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

15Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas políticas da Meta. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou dentro do aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o aplicativo após a vigência significa aceitar a nova versão; se não concordar, encerre a conta antes dessa data.

16Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Mauá, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

17Contato